PORTARIA DA/DGP N° 17, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA DA/DGP N° 17, DE 1º DE JULHO DE 2026

A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada por meio a Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, e tendo em vista o que consta no Processo nº 59400.013944/2026-24, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DA/DGP nº 46, de 01/06/2021, publicada no DOU nº 103, de 02/06/2021, que concedeu aposentadoria ao servidor MARCOS LUIS MAIA DE OLIVEIRA, SIAPE nº 0728247, pertencente ao quadro de pessoal do DNOCS, vinculado à Administração Central, para que seja considerada com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Viana Costa e Silva