EXTRATO DE CESSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Cessão de Uso
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional no Rio Grande do Norte
- Página
- 31
- ID matéria
- 24093346
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo Administrativo nº 54000.026844/2026-57. ESPÉCIE: Contrato de Cessão de Uso. CEDENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA. CESSIONÁRIO: Prefeitura Municipal de Santana do Matos/RN. OBJETO: Ceder o uso do bem imóvel localizado em lote rural no PA Palestina I do INCRA no município de Santana do Matos/RN, cuja a área requerida soma 600,00 m², onde não possui benfeitorias edificadas pelo INCRA, de propriedade do Incra, à Prefeitura de Santana do Matos, para ser utilizado exclusivamente para funcionamento de Quadra Poliesportiva de cunho público, no Projeto de Assentamento Palestina I. Signatários: DAVID SOARES DE SOUZA, Superintendente Regional do INCRA no estado do Rio Grande do Norte, e CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Santana do Matos/RN.