Portaria SAA Nº 673, DE 30 DE junho DE 2026

Portaria SAA Nº 673, DE 30 DE junho DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º25016.003523/2025-26, resolve:

Art. 1º - Ceder os servidores, abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotados na Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará para exercerem suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú/CE, em conformidade com o Convênio SUS nº 43/2026 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 96, Seção 3, de 25 de maio de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Maracanaú/CE, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência do Ministério da Saúde no Ceará e à Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú/CE, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso os servidores não se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Anexo:

Matricula SIAPE	Servidor	Cargo Efetivo
235430	Angelo Giuseppe Santas Marino	Motorista Oficial
235735	Antonio Sergio Gomes Bevilacqua	Agente Administrativo
231083	Antonio Venicius de Souza	Agente de Vigilância
235655	Evanilda Norberto Viana	Datilógrafo
235669	Fernando Hugo Menezes	Auxiliar de Enfermagem
235858	Francisco Ernandes Andrade Oliveira	Auxiliar de Enfermagem
231114	Francisca Lima da Silva	Auxiliar de Enfermagem
235841	Francisco Torres do Nascimento	Motorista Oficial
235842	Francisco Wilson de Freitas	Agente de Portaria
231118	Francisco de Assis de Araújo Tavares	Agente de Vigilância
231125	Geraldo Bezerra	Farmacêutico
235864	Helio Gomes Bevilacqua	Agente de Vigilância
235871	Henrique Jorge Moura da Silva	Motorista
235906	José Arimateia Barbosa Lopes	Técnico em Radiologia
235876	Jacinto Belarmino Martins	AOSD
235900	José Armizia Barbosa Lopes	Técnico em Radiologia
236593	José Edísio Soares de Lima	Agente de Portaria
236395	José Evilásio de Menezes	Agente Administrativo
236059	José Haroldo Rodrigues	AOSD
231141	João Eduardo Leite	Agente de Vigilância
231165	Lucia Ferreira Lima	AOSD
231159	Luis Gonzaga Oliveira Motta	Agente Administrativo
236310	Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira	AOSD
236400	Maria Ivoneida da Rocha	AOSD
236429	Maria Jose Gomes de Freitas	Auxiliar de Enfermagem
236073	Maria Luiza Alvino Soares	Auxiliar de Enfermagem
236079	Maria da Conceição de Morais Quaresma	Agente Administrativo
236196	Maria de Fátima André Campos	AOSD
231178	Maria de Fátima Carneiro Machado	Auxiliar de Enfermagem
236461	Marlice Albuquerque da Silva	Auxiliar de Enfermagem
236565	Mirian da Silva Lopes	Auxiliar de Enfermagem
231213	Paulo Roberto Lacerda de Melo	Agente Administrativo
236543	Raimunda Nonato Norberto Lima	Auxiliar de Enfermagem
236555	Raimundo Martins Freitas	Agente de Portaria
236567	Regina Celi da Rocha	Auxiliar de Enfermagem
231230	Ronaldo Augusto de Souza Ferreira	Artífice de Carpintaria e Marcenaria
231237	Simone Castro e Silva	Agente de Saúde Pública
230827	Valdo de Paula Silva	Artífice em Manutenção

Portaria SAA Nº 674, DE 30 DE junho DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI/MS n.º 33374.060832/2026-33, resolve:

Art. 1º Ceder, em caráter excepcional, a servidora NELMA SILVA MOREIRA, matrícula SIAPE 1733264, ocupante de cargo efetivo de Agente Administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal de Bonsucesso, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFB/RJ/DGH/SAES/MS), para a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS nº 256/2023, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 23 de junho de 2023, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro no Estado do Rio de Janeiro, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.

Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (SMS/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA

Portaria SAA Nº 676, DE 30 DE junho DE 2026

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015; e considerando o disposto no Art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI n.º 25018.000071/2025-19, resolve:

Art. 1º - Ceder a servidora MERCES DAS NEVES TRAJANO, matricula SIAPE 470706, ocupante do cargo efetivo de Visitador Sanitário, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada na Superintendência do Ministério da Saúde na Paraíba para exercer suas atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde de Borborema/PB, em conformidade com o Convênio SUS nº 27/2026 (extrato publicado no Diário Oficial da União nº 114, Seção 3, de 22 de junho de 2026), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Borborema/PB, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba e a Secretaria Municipal de Saúde de Borborema/PB, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.

Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SINVAL ALAN FERREIRA SILVA