PORTARIA Nº 395 DPM-BSB, DE 17 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha/Diretoria do Pessoal da Marinha/Vice-Diretor DPM-BSB
- Página
- 15
- ID matéria
- 24093409
PORTARIA Nº 395 DPM-BSB, DE 17 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:
Art. 1º Alterar, a pedido, o fundamento legal da aposentadoria concedida ao Administrador, grupo/cargo 480/002 NS-S-V, 80.7080.05, Matrícula SIAPE 0976993, DIRCEU DE CASTRO ALVES FILHO, Código de Vaga 562827 (Processo nº 63015.008732/2024-84, da BAeNSPA/DPM), pela Portaria nº 1.111/2025/DPM, publicada no Diário Oficial da União nº 116, Seção 2, pág. 12, de 24 de junho de 2025, da seguinte forma: onde se lê: "de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019,", leia-se: "de acordo com os incisos I, II e III do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observado o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA