EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia/Instituto de Pesos e Medidas
- Página
- 34
- ID matéria
- 24093428
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 7/2026
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO PARANÁ - IPEM/PR, no uso de suas atribuições legais, por intermédio de seu Procurador, faz saber a todos os interessados que a finalidade deste Edital é NOTIFICAR os representantes legais das empresas autuadas, abaixo relacionadas, que se encontram em endereço incerto, tendo em vista a tentativa frustrada de notificação via Correios-AR, em observância ao inciso LV, do art. 5º da Constituição Federal para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste Edital, apresentem defesa escrita endereçada ao Diretor-Presidente do IPEM-PR mediante protocolo à Rua Estados Unidos, nº 135, Bacacheri, Curitiba/PR, CEP: 82.510-050. Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, o processo administrativo será analisado e julgado nos termos na Lei nº 9.933/99. Informações pelo telefone: (41)3251-2270. Publique-se consoante relação abaixo. Curitiba, 23 de abril de 2026.
RUBENS DE CAMARGO PENTEADO
Diretor Presidente
Processo | Auto de infração | Razão Social | CNPJ/CPF |
1537/21 | 6001130016205 | CAPITAN IMP. E EXP. DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA | 23.394.203/0001-05 |
151/22 | 6001130016423 | JACKSON JOEL DE LIMA | 15.592.483/0001-38 |
1950/22 | 6001130017118 | 31.368.976 JOSIVALDA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA | 31.368.976/0001-45 |
704/22 | 6001130016637 | MARINEUSA DE LIMA SANTOS | 23.254.524/0001-04 |
184/21 | 2548750 | SUPERMERCADO A H LTDA | 28.371.067/0002-32 |