AVISO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Aviso
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Minas Gerais/Prefeitura Municipal de Munhoz
- Página
- 316
- ID matéria
- 24093203
AVISO
Município de Munhoz/MG, torna público o EXTRATO DE NOTIFICAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: PRC 084/2026, PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 030/2026, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 074/2026 o cancelamento da Ata de Registro de Preços nº 074/2026, celebrada com a empresa ACACMAR COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA, CNPJ N° 07.412.297/0001-41, cujo objeto é a aquisição parcelada de aduelas de concreto para o Departamento de Obras do Município de Munhoz/MG. A notificação foi determinado pela autoridade competente, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, em razão do descumprimento das obrigações assumidas pela detentora da Ata, consistente na não entrega, total ou parcial, das aduelas de concreto regularmente requisitadas pela Administração, conforme apurado e devidamente motivado no Processo Administrativo nº PRC 084/2026.Anotificaçao produz efeitos a partir da data de sua publicação, resguardados os direitos e as obrigações decorrentes de eventuais instrumentos regularmente formalizados, quando aplicável.
Em 1º de julho de 2026
LUCIENE CÂNDIDA DA SILVA
Subdiretora de Licitacao e Contratos