AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 59500.000602/2026-16.

ESPÉCIE: O Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 184,, do Regimento Interno da Codevasf,

Determina Autorizar, com base Documento de Oficialização da Demanda - DOD n° 4/2026 - AA/GTI/UIT (peça 01), no Parecer de Custos nº 02/2026 (peça 26), no Parecer Jurídico Referencial nº 05/2025 (peça 27), no Documento de Formalização de Contratação Direta - DFCD nº 04/2026 - AA/GTI/UIT (peça 30), e no Despacho n° 219/2026 - PR/SLC/UGL (peça 40) do processo administrativo nº 59500.000602/2026-16-e, a contratação, por dispensa de licitação, na forma da Lei nº 13.303/2016, Inciso II, do Art. 29, do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf, art. 106, Inciso II, combinado com a alínea "b", Inciso I, da Resolução DEX nº 255, de 27 de fevereiro de 2025, da empresa IDEAL CERTIFICAÇÃO DIGITAL E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA., inscrita no CNPJ nº 29.114.882/0001-06, para o fornecimento sob demanda, de certificados digitais do tipo e-CPF e e-CNPJ, nos padrões A1 e A3, com validades de 12 ou 36 meses, com ou sem token, no valor global de R$ 43.765,00 (quarenta e três mil, setecentos e sessenta e cinco reais), com prazo de vigência por 36 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual ou documento equivalente, exclusivamente para fins de cobertura da garantia do serviço, não se caracterizando como prestação de serviço contínua.

As despesas correrão à conta da classificação funcional programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Plano Orçamentário 0005, Tecnologia da Informação e Modernização da Gestão Organizacional, Categoria Econômica 3 - Despesa Corrente, sob gestão da Área de Administração e Tecnologia cujo Atestado de Disponibilidade Orçamentária é dispensado, conforme Instrução Técnica nº 01/2024-AE, que disciplina e orienta as Áreas e Superintendências Regionais quanto à emissão de Atestados de Disponibilidade Orçamentária (ADO) e Declarações de Previsão Orçamentária (DPO) na Codevasf. 19/06/2026 GERSON VINICIUS CESTARI SOUZA Gerente-Executivo da Área de Administração e Tecnologia - CODEVASF.