EXTRATO DO CONTRATO Nº 1370/2026/PFN
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
- Página
- 133
- ID matéria
- 24093462
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1370/2026/PFN
DE GARANTIA
ESPÉCIE: Contrato nº 1370/2026/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0651907-44, firmado entre o Estado da Bahia/BA e a CAIXA, destinados a viabilização de contrapartidas de financiamentos, de termos de compromisso, e demais investimentos nas áreas de Infraestrutura Urbana, Mobilidade Urbana, Infraestrutura Hídrica, Infraestrutura Viária, Saúde e Educação. INTERVENIENTE: O Estado da Bahia/BA. VALOR: R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.001377/2026-76. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de julho de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SONIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Estado, o Sr. Governador, JERONIMO RODRIGUES SOUZA; e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, SÍLVIO JOSÉ CONCEIÇÃO.