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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Ato
Órgão
Prefeituras/Estado de Alagoas/PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA
Página
277
ID matéria
24093353
PDF
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº CC 001/2026, celebrado em 12/06/2026, decorrente do Processo nº 01050036/2026, referente a Concorrência Eletrônica nº 001/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras e serviços de construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS SUB 25, no Município de Senador Rui Palmeira - AL.

Objeto do Aditivo: Alteração do regime de execução contratual.

Fundamentação: Art. 124, inciso II, alínea "b", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratante: Município de Senador Rui Palmeira - AL

Contratada: Miramar Construtora Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.035.491/0001-22.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº CC 002/2026, celebrado em 22/06/2026, decorrente do Processo nº 02250041/2026, referente a Concorrência Eletrônica nº 002/2026, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras e serviços de construção de unidades habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Senador Rui Palmeira - AL.

Objeto do Aditivo: Alteração do regime de execução contratual.

Fundamentação: Art. 124, inciso II, alínea "b", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Contratante: Município de Senador Rui Palmeira - AL

Contratada: Unicon Construções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.287.461/0001-48.