EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região
- Página
- 251
- ID matéria
- 24093509
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000488/2026-74. Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 21/2025, de prestação de serviços de seguro contra morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e despesas médicas, hospitalares para os estagiários, com idades entre 16 e 65 anos e em qualquer período, que estiverem legalmente prestando estágio curricular de práticas profissionais junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - MPT/PRT 1ª REGIÃO e Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Volta Redonda, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu, Cabo Frio, Niterói, Petrópolis, Itaguaí. Contratada: MBM SEGURADORA S.A, CNPJ nº 87.883.807/0001-06. Objeto: alterar a cláusula sexta, que trata da vigência. Data da Assinatura: 26/06/2026. Signatários: Dr. FABIO GOULART VILLELA, Procurador-Chefe, pela Contratante, e TONI ROBILAR PACHECO, Diretor-Presidente, pela Contratada.