RETIFICAÇÃO
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Retificação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios/Presidência
- Página
- 83
- ID matéria
- 24093471
RETIFICAÇÃO
Na Portaria GPR nº 13, de 12/01/2026, publicada no Diário Oficial da União de 16/01/2026, Edição 11, Seção 2, p. 72, onde se lê: "com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 26, caput, § 3º, inciso I, da referida da Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 6º, § 2º, inciso II, alínea "b", item 2, e 9º do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022"; leia-se: "com proventos calculados e reajustados na forma do artigo 26, caput, §§ 3º, inciso I, e 6º, da referida Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 6º, § 2º, inciso II, alínea "b", item 2, e 9º, caput e inciso IV, § 6º, do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022".