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Edital

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Resultado de Julgamento
Órgão
Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Administrativa, Financeira e de Contratações/Gerência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios
Página
231
ID matéria
24093531
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Edital

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PEDIDO DE CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2024 - SFT

A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2024, designada pela Portaria nº 260/2024, considerando solicitação apresentada por empresa credenciada, delibera pelo seu DESCREDENCIAMENTO em algumas Áreas de Conhecimento, conforme a seguir:

MEGA PROTEC ENERGIA LTDA., CNPJ 18.532.375/0001-68, Processo De nº 48500.023402/2025-34, Áreas de Conhecimento:

2.6 - Operação UHE/PCH/CGH - Descredenciada

4.1- (Comercial) - Comercialização de energia elétrica - Descredenciada

4.2- (Comercial) - Medição de energia elétrica e recuperação de consumo - Descredenciada

4.3- (Comercial) - Recursos Energéticos Distribuídos - Descredenciada

4.4- (Comercial) - Serviço de Faturamento de energia elétrica - Descredenciada

4.5- (Comercial) - Serviços Comerciais de Distribuição de energia elétrica - Descredenciada

4.7- (Comercial) - Subsídios tarifários - Descredenciada

4.8- (Técnica) - Implantação de Empreendimentos - Descredenciada

4.9- (Técnica) - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica - Descredenciada

4.10- (Técnica) - Qualidade do fornecimento de energia elétrica - Descredenciada

A empresa permanece credenciada na Área de Conhecimento 2.8 - Segurança de Barragens.

ANGÉLICA LUISA PINTO NOGUEIRA PINHEIRO

Gerente de Licitações e Controle de Contratos e Convênios