EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-02 · nº 122
Publicação: 2026-07-02
Tipo: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Companhia Nacional de Abastecimento/Superintendência Regional em Santa Catarina
Página: 32
ID matéria: 24093577
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Processo Administrativo SEI nº: 21454.000565/2025-95. Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica n° 00001/2026, formalizado entre a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, CNPJ: 26.461.699/0001-80 e a Cooperativa Central de Crédito e Economia Com Interação Solidária - CRESOL CENTRAL BRASIL, CNPJ: 07.202.627/0001-74. Objeto: disciplinar a atuação da CRESOL na condição de instituição financeira responsável pela abertura e manutenção de contas-poupança (vinculadas) e de livre movimentação financeira, destinadas às operações do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, mediante autorização expressa da Superintendência Regional da CONAB, visando o pagamento às organizações dos agricultores familiares participantes dos Programas. Fundamento Legal: Lei Nº 11.531 de 16/05/2023, Portaria SEGES/MGI Nº 1.605 de 14/03/2024, Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB, artigos 602-A. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 01/07/2026. Assinam pela Conab: Silvio Isoppo Porto - Diretor Presidente; Naiara Andreolli Bittencourt - Diretora-Executiva de Política Agrícola e Informações. Assinam pela CRESOL: Antonio Carlos Soares - Diretor Superintendente. Mauricio Narciso Lang - Diretor Administrativo.