PORTARIA MCTI N° 414, DE 26 DE JUNHO DE 2026

Seção: DO2 (DO2)
Edição: 2026-07-02 · nº 122
Publicação: 2026-07-02
Tipo: Portaria
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Gabinete da Ministra
Página: 7
ID matéria: 24093612
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A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.793, de 22 de dezembro de 2025, resolve:

Designar PAULO ROBERTO ROCHA FERREIRA, CPF ***.320.957-**, para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral de Segurança Nuclear e Radiológica, código FCE 1.13, da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, ficando dispensado do encargo de substituto da função para a qual está sendo designado como titular (Processo SEI nº 01245.008842/2026-47).

LUCIANA SANTOS