EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-02 · nº 122
Publicação: 2026-07-02
Tipo: Extrato de Acordo de Cooperação
Órgão: Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca
Página: 135
ID matéria: 24093632
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PROCESSO: 13032.429390/2026-18

NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 03/2026 que entre si celebram a UNIÃO, representada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca/SP, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Centro Universitário Municipal de Franca - Uni-FACEF, CNPJ nº 47.987.136/0001-09.

OBJETO: conjugação de esforços para promover atividades de cidadania fiscal para a implantação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no Centro Universitário Municipal de Franca - Uni-FACEF, em instalações definidas pela instituição de ensino superior, destinado a promover atividades de ensino e extensão no âmbito contábil e fiscal.

DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026.

VIGÊNCIA: por prazo de até 36 meses a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, conforme prevê a Cláusula Sétima do referido Acordo de Cooperação.

SIGNATÁRIOS: pela DRF/FCA, o senhor Amauri Florentino da Silva, Auditor Fiscal, delegado da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca/SP, e pelo Centro Universitário Municipal de Franca - Uni-FACEF, o senhor José Alfredo de Pádua Guerra, Reitor do Centro Universitário Municipal de Franca - Uni-FACEF.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.