EXTRATO DE COMPROMISSO MPOR Nº 1/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Compromisso
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Secretaria Nacional de Portos
- Página
- 235
- ID matéria
- 24093607
EXTRATO DE COMPROMISSO MPOR Nº 1/2026
TRANSFEREGOV.BR Nº 993584/2026
Processo nº 50020.000527/2026-11 - Extrato do Termo de Compromisso MPOR nº 001/2026 - TRANSFEREGOV.BR Nº 993584/2026, celebrado entre o Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR), inscrito no CNPJ/MF sob o nº 49.582.441/0001-38, e o Porto do Recife, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.417.870/0001-11, contando, ainda, com a interveniência do Estado de Pernambuco, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 10.571.982/0001-25, representado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Objeto: Substituição e Modernização do Sistema de Defensas no Porto do Recife. Data da Assinatura: 16/06/2026. Signatários: ALEX SANDRO DE ÁVILA, pelo Ministério de Portos e Aeroportos (Repassador), WAGNER AUGUSTO DE GODOY MACIEL, pelo Porto de Recife (Recebedor), DANIELLE JAR QUEIROZ DE SOUTO, pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Interveniente).