PORTARIA Nº 411 DPM-BSB, DE 25 DE JUNHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha/Diretoria do Pessoal da Marinha/Vice-Diretor DPM-BSB
- Página
- 15
- ID matéria
- 24093679
PORTARIA Nº 411 DPM-BSB, DE 25 DE JUNHO DE 2026
A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, e em conformidade com o Parecer de Força Executória nº 00555/2026/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, exarado pela Procuradoria-Regional da União da 2ª Região, referente ao Processo Judicial nº 5001389-83.2025.4.02.5102, em tutela de urgência, em tramitação na 6ª Vara Federal de Niterói/RJ, resolve:
Art. 1º Alterar, na Portaria nº 396, de 17 de junho de 2026, desta Diretoria, publicada no Diário Oficial da União nº 115, de 23 de junho de 2026, Seção 2, página 12, que aposentou o Artífice de Artes Gráficas, 85.6819.38, Matrícula SIAPE 0958527, JULIO CESAR SOUSA MATOS , do grupo/cargo 444/016, NI-S-V, Código de Vaga 556225 ( Processo nº 00412.025376/2025-41, da PRU2R/DPM), conforme a seguir especificado: onde se lê: "Aposentar, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019", leia-se: "Aposentar, com efeitos financeiros a contar de 24 de janeiro de 2023, de acordo com o inciso I, do § 2º, do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019".
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARLI HELENA DE PAIVA