PORTARIA N° 731, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 731, DE 1º DE JULHO DE 2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 38, de 12 de Junho de 2026, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Tiago Tavares Lima, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 28, de 18/3/2026, publicado no DOU de 19/3/2026, para o cargo de Assistente em Administração, Nível de Classificação D, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com lotação no Departamento de Direito (DIR), no código da vaga nº 306844, publicada no DOU de 24/11/2023, seção 2, pág. 31, em decorrência da aposentadoria do servidor Cássio de Paiva Godinho.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO