PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.048, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.048, DE 1º DE JULHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e suas alterações, na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, na Portaria MDA nº 54, de 22 de outubro de 2025, e o que consta do Processo nº 55000.005714/2026-43, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País para capacitação externa da servidora LUCIANA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1659592, Corregedora deste Ministério, com vistas a participação no "Curso Internacional de Extensão em Direitos Humanos", a ser realizado presencialmente em Portugal, no período de 6 a 10 de julho de 2026, com ônus, conforme art. 6º, inciso I, da norma regulamentar.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI