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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-02 · nº 122
Publicação
2026-07-02
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro/Diretoria-Geral
Página
257
ID matéria
24093667
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 2024.0.000052760-60. Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2025, relativo à prestação de serviço de fornecimento e instalação de 1 (uma) licença de software ORÇAFASCIO. CONTRATADA: 3F LTDA , CNPJ nº 23.484.444/0001-45. OBJETOS: prorrogação do prazo contido na Cláusula Segunda do contrato original, pelo período de 10/07/2026 a 09/07/2027; alteração da Cláusula Oitava do contrato original, de modo a prever o reajustamento da contraprestação; e reajuste no percentual de 4,391720%, referente ao período de maio de 2026 a abril de 2027. VALOR TOTAL DA PRORROGAÇÃO COM REAJUSTE: R$2.085,75 (dois mil e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), conforme Nota de Empenho nº 655, de 24/06/2026. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.06. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21.