PORTARIA Nº 393, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 393, DE 1º DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e no inciso I do artigo 18, da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e considerando o que consta no processo SEI 0052600.003405/2025-09, resolve:

Art. 1º Instaurar Comissão de Sanções com o objetivo de apurar ocorrência de infração administrativa, que poderá ensejar a aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 156, incisos III e IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Art. 2º Designar os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para compor a referida Comissão, incumbida da condução do feito, observando-se os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal:

I. ANA GLEICE DA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE n.º 1650549;

II. LÉSSIO LOURENÇO NUNES, matrícula SIAPE n.º 1951450;

III. ALEXANDRE DIAS DE CARVALHO, matrícula SIAPE n.º 1242412;

IV. REGIS LUIS DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n.º 2642938;

V. CARLA THEREZA COELHO, matrícula SIAPE n.º 1242395;

VI. MARCUS VINÍCIUS DAVID RANGEL E SILVA, matrícula SIAPE n. º 1718968;

VII. RODRIGO OTAVIO OZANAN DE OLIVEIRA, matrícula n.º SIAPE 1121427;

VIII. JORGE COSTA ARSENIO, matrícula n.º 1701437;

IX. PAULO GUSTAVO DE OLIVEIRA DEL PELOSO, matrícula n.º 3007044;

X. CRISTINA MATOS FERNANDES, matrícula n.º 3006444;

XI. MARCO ANDREI LAMPERT, matrícula n.º 357128;

XII. SIMONE SILVA MARTINES, matrícula n.º 1932879;

XIII. DIEGO PINTO BRANDAO, matrícula n.º 1275373;

XIV. JUDSON TRINDADE RAMOS, matrícula n.º 1314656;

XV. LEONARDO FERREIRA MATOSO COUTO, matrícula n.º 2318323; e

XVI. PAULO CESAR SABINO, matrícula n.º 0448649.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO