extrato de fomento nº 998610 Processo: 00135.203395/2026-12

extrato de fomento nº 998610 Processo: 00135.203395/2026-12

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação Nzo Tumbansi Kwa Ndanda - Nlunda Ye Nkosi, CNPJ nº 24.542.834/0001-97. Objeto: Oferta de atendimento psicossocial, jurídico e atividades de qualificação profissional para o público LGBTQIA+, acima 18 anos, em situação de vulnerabilidade e risco social na cidade de Guarujá. Visando o acesso efetivo aos direitos e inserção/reinserção social no mercado de trabalho formal/informal. Valor Total: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680005, de autoria da Deputada Federal Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G5, PTRES 268809, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000057, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 01/07/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Nzo Tumbansi Kwa Ndanda - Nlunda Ye Nkosi, Senhor Osmar Cosme Rosa Tani, Presidente. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias