Despacho Nº 201/2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Radiodifusão Privada
- Página
- 12
- ID matéria
- 24093748
Despacho Nº 201/2026
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 02/06/2023, publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.012978/2026-31, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º 9881/2026/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 10 de junho de 2026, da frequência 560 KHz (FISTEL n° 02022889606) outorgada à Rede Associada de Difusão Ltda., inscrita no CNPJ n.º 54.200.530/0001-02, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Santa Isabel, estado de São Paulo.
Whendell Pereira de Souza