EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Página
- 256
- ID matéria
- 24093725
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Servidor nº 0861283. CEDENTE: Prefeitura Municipal de Itaú de Minas -MG. CESSIONÁRIO: UNIÃO por meio do Tribunal Regional da 6ª Região -TRF6. CEDIDO: Sra. Denise Simão Gonçalves Vicente. OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses do período da vigência da cessão, de 28/07/2026 a 27/07/2027. BASE LEGAL: Processo SEI nº 0008593-31.2024.4.06.8000; Lei nº 14.133/2021; Portaria TRF6-Presi 103 (0102883) de 21/11/2022. DATA DE ASSINATURA: assinado em 12/06/2026 pelo Diretor Geral do TRF6, Dr. Jânio Mady dos Santos, pelo CESSIONÁRIO. Assinado em 01/07/2026 pelo Sr. Norival Francisco de Lima, Prefeito Municipal de Itaú de Minas, pelo CEDENTE.