PORTARIA N° 724, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA N° 724, DE 1º DE JULHO DE 2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 38, de 12 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Ricardo de Souza Tavares, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 49, de 18/3/2026, publicado no DOU de 19/3/2026, para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação E, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com lotação na Diretoria de Avaliação e Desenvolvimento do Ensino - DADE/PROGRAD, no código da vaga nº 865973, redistribuída pela Portaria MEC nº 83, de 29/1/2026, publicada no DOU de 30/1/2026, seção 1, pág. 43.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO