EDITAL

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PRORROGAÇÃO DE PRAZO E ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA

Do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2026

A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com as Leis nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025, nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 , nº 14.133, de 1 de abril de 2021, o Decreto nº 11.531 de 16 de maio de 2023, e, subsidiariamente, pelas Portarias Conjuntas MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e nº 28 de 21 de maio de 2024 e a Portaria MDS nº 67, de 8 de março de 2006, torna pública a prorrogação do prazo para a análise, pela Comissão de Seleção, dos recursos apresentados no âmbito do Edital de Chamamento Público MDS nº 02/2026, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, página 43, visando a seleção de propostas para celebração de parcerias com órgãos da administração pública abrangendo Estados, Municípios, Distrito Federal, Consórcios Públicos e entidades da administração pública direta ou indireta estadual ou municipal, desde que não possuam finalidade lucrativa, para apoio a iniciativas e atividades que promovam sistemas alimentares circulares urbanos em seus territórios.

Em razão da prorrogação do período da Etapa 6 - Análise dos recursos pela Comissão de Seleção, fica alterada a data prevista para a etapa subsequente - Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver), conforme cronograma atualizado constante da tabela abaixo (item 11.2).

Etapa	Descrição	Datas
1	Publicação do Edital de Chamamento Público e disponibilização do Programa na Plataforma Transferegov.br	Data de publicação deste Edital de Chamamento Público no Diário Oficial da União
2	Prazo final de envio da proposta para análise na Plataforma Transferegov.br	31/05/2026
3	Avaliação das propostas	Até 12/06/2026
4	Divulgação do resultado preliminar no site do MDS	Até 2 (dois) dias úteis após a finalização da etapa 3
5	Interposição de recursos contra o resultado preliminar.	7 (sete) dias corridos contados da divulgação do resultado preliminar
6	Análise dos recursos pela Comissão de Seleção	Até 30/07/2026
7	Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver)	Até 3 (três) dias úteis após a etapa 6

As demais disposições do Edital permanecem inalteradas.

O cronograma atualizado passa a integrar o Edital de Chamamento Público nº 02/2026.

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional