PORTARIA MTE Nº 1.153, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA MTE Nº 1.153, DE 1º DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 19 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026 - Processo nº 47979.203053/2026-34, resolve:

Designar MATHEUS ALVES KLEIN VIANA, Auditor-Fiscal do Trabalho, para atuar como ponto de contato único do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pela interlocução com a Fédération Internationale de Football Association - FIFA, quanto às condições especiais previstas no art. 19 da Lei nº 15.421, de 1º de junho de 2026.

LUIZ MARINHO