PORTARIA MCTI Nº 10.151, DE 23 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA MCTI Nº 10.151, DE 23 DE JUNHO DE 2026

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Lei nº 9.994, de 24 de julho de 2000, regulamentado pelo art. 3º do Decreto nº 3.915, de 12 de setembro de 2001, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VIII, da Portaria nº 8.332, de 10 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União no dia 11 de julho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Espacial - CT-Espacial, que passa a ter os seguintes representantes:

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VIII - ALDO MALAVASI, representante da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC, para o segundo mandato de dois anos, até o dia 10 de julho de 2028";

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANA SANTOS