PORTARIA N° 719, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 719, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o art. 9º da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, alterada pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, o Decreto nº 7.232, de 19 de julho de 2010, e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 38, de 12 de junho de 2026, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Fernando Yoiti Kitamura Kawamoto, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 109, de 23/6/2026, publicado no DOU de 26/6/2026, para o cargo de Médico Veterinário/Cirurgia de Pequenos Animais, Nível de Classificação E, padrão 1, do Quadro Permanente desta Universidade, com jornada semanal de 20 (vinte) horas, com lotação no HV/FZMV - Hospital Veterinário, no código da vaga nº 987368, publicada no DOU de 21/11/2025, seção 1, pág. 55, redistribuída por meio da Portaria MEC nº 782, de 18/11/2025.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO