extrato de Fomento nº 999505

extrato de Fomento nº 999505

Processo: 00135.203116/2026-11

Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Aliança Nacional LGBTI, CNPJ nº 06.925.318/0001-60. Objeto: Promover os direitos humanos e a cidadania de pessoas LGBTQIA+, especialmente pessoas trans, travestis e não binárias, no estado de Minas Gerais, por meio de ações de formação política, articulação acadêmica, produção e difusão de conhecimento e incidência institucional voltadas ao enfrentamento das violências e ao fortalecimento da participação social. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43660009, de autoria da Deputada Federal Duda Salabert, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 268808, Natureza de Despesa: 335041, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2026NE000064, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 10 (dez) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 01/07/2026. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Aliança Nacional LGBTI, Senhora Rafaelly Wiest da Silva, Diretora Presidente. RENATO CESAR CANI Coordenador-Geral de Acompanhamento de Parcerias