PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 996, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 996, DE 30 DE JUNHO DE 2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019 e o Decreto nº. 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025 e tendo em vista o disposto o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, e a Lei 14.701, de 20/10/2023; assim como a Ação Civil Pública n.º 33975-44.2016.4.01.3700 e o Acordo de Cooperação firmado entre a FUNAI e a FINATEC - Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos - Processo n.º 08620.001589/2024-53, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria Funai n.º 672 de 07 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de maio de 2026, seção 2, página 68, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Taquartitiua, reivindicada por indígenas pertencentes à etnia Akroá-Gamella, localizada nos Municípios de Viana, Penalva e Matinha, estado do Maranhão, incluindo:

I - José Maria Mendes de Oliveira, servidor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Unidade avançada de Zé Doca - MA, como representante do orgão.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA