PORTARIA Nº 3.135/GABR/UFC, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.135/GABR/UFC, DE 1º DE JULHO DE 2026

O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, considerando o que consta no Processo nº 23067.032506/2026-56, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor MANOEL PEDRO GUEDES GUIMARAES, ocupante do cargo de Médico Pcctae, SIAPE nº 1879829, SIAPECAD nº 01660792, do Quadro de Pessoal desta Instituição, para exercício junto ao(à) Governo do Estado do Ceará, a fim de exercer suas atividades no(na) Hospital Geral de Fortaleza da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112/90, regulamentado pelo art. 3º, do Decreto 10.835/21, pela Portaria SEDGG/ME nº 6.066, e pelo art. 7º, da Lei 12.550/2011.

Art. 2º O ônus da remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nessa Portaria, caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir da publicação no DOU.

CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA