PORTARIA SEGEP/RJ Nº 684, DE 1º DE julho DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 684, DE 1º DE julho DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no Processo nº 00737.016627/2024-53, resolve:

Conceder Pensão à SANDRO BORGES RIBEIRO , na condição de COMPANHEIRO, tendo como base o disposto nos artigos 217, inciso III, e 222, inciso VII, alínea b, item 5, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei nº 13.135 de 17.06.2015 c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24.05.2022, nos autos do Processo Judicial de nº 5010071-95.2023.4.02.5102 , da Seção Judiciária do Rio de Janeiro 7ª Vara Federal de Niterói e no artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 13.11.2019, em face do falecimento ocorrido em 20.01.2023, do ex-servidor LENILSON JORGE LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 0629898, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Nível INTERMEDIÁRIO, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo à beneficiária a cota - parte de 01/01, a contar da data do óbito.

LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA