PORTARIA N° 710, DE 29 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N° 710, DE 29 DE JUNHO DE 2026

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com o art. 37, inciso II, da Constituição Federal, o art. 10 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, o Decreto nº 7.485, de 18/5/2011, alterado pelos Decretos nº 8.259, de 29/5/2014 e nº 9.269 de 24/1/2018; o art. 8º da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/9/2013 e a Portaria Conjunta MGI/MEC nº 38, de 12/6/2026, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, nos termos do art. 9º, inciso I da Lei nº 8.112/90, Matheus de Freitas Oliveira Baffa, habilitado em concurso público homologado por meio do Edital PROGEPE nº 85, de 12/6/2026, publicado no DOU de 17/6/2026, para o cargo de Professor Assistente, nível 1, da Carreira de Magistério Superior do Quadro Permanente desta Universidade, com jornada semanal de 40 horas, em regime de dedicação exclusiva, com lotação no Departamento de Computação Aplicada (DAC), no código da vaga nº 1001443, redistribuída pela PORTARIA MEC nº 926, de 26/12/2025, publicada no DOU de 29/12/2025, seção 1, pág. 92.

Art. 2º A posse do nomeado ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União, conforme o disposto no § 1º do art. 13, da Lei nº 8.112, de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997.

JOSÉ ROBERTO SOARES SCOLFORO