PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 997, DE 30 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 997, DE 30 DE JUNHO DE 2026

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e pelo Decreto n.º 12.581/2025, de 06 de agosto de 2025 combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019, considerando o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996 e tendo em vista a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 440, de 18/03/2026, publicada no Diário Oficial da União em 20/03/2026 e complementada pela Portaria nº 471, de 25/03/206, publicada no Diário Oficial da União em 02/04/2026 com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à consolidação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Kuaray Haxa, de ocupação do povo Guarani, localizada nos municípios de Guaraqueçaba e Antonina, no Estado do Paraná, incluindo:

I - Luiz Francisco Ditzel Faraco, como representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; e

II - Nilton Barth Filho - como representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio.

LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA