PORTARIA nº 386, de 1º de julho de 2026

PORTARIA nº 386, de 1º de julho de 2026

O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, resolve:

Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022, na Resolução CNJ nº 146/2012 e no Ato TRE/ES nº 84/2025, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor Eduardo Pinto Braga, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868/1994, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, recebendo por reciprocidade 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor Renato Meneguelli Pechinho, criado pela Lei nº 10.842/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG.

Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos a partir de 1º de julho de 2026.

Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO