PORTARIA Nº 774, DE 1º DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Educação/Universidade Federal da Bahia/Coordenação de Gestão de Pessoas
- Página
- 34
- ID matéria
- 24094047
PORTARIA Nº 774, DE 1º DE JULHO DE 2026
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 83/2025 - PRODEP, e, tendo em vista Decisão judicial proferida no processo nº 1009648-90.2026.4.01.3304, revestida do Parecer de Força Executória nº 00948/2026/GC-JEF-JC/EADM1/PGF/AGU, conforme processo nº 23066.035845/2026-02, resolve:
RESTABELECER a Pensão Civil temporária concedida a LUCIDETE GONÇALVES SANTANA, Matrícula SIAPE nº 04676360, com fundamento na Lei nº 3.373/1958 combinada com a Lei nº 6.782/1980, na qualidade de filha maior, solteira, do servidor aposentado JOSÉ GONÇALVES DE SANTANA, Matrícula SIAPE nº 1366783, posicionado no cargo de Porteiro, Classificação C, Padrão 08, falecido em 30 de outubro de 1984.
MARINES MARTINS DE ANDRADE