resultado DE HABILITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Outorgas
- Página
- 236
- ID matéria
- 24094227
resultado DE HABILITAÇÃO
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e do art. 29 e seguintes do Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, consoante o disposto no Instrumento Convocatório de nº 5/2026, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 8 de maio de 2026, comunica ao público em geral que, após a análise dos documentos apresentados pela interessada, julgou habilitado o projeto da empresa abaixo para construção e operação de Terminal de Uso Privado (TUP) localizado na região geográfica de Itapoá/SC, cujo processo 50300.007450/2025-83 seguirá para a fase de viabilidade locacional.
Empresa Habilitada | |||||
Empresa (razão social) | Município | UF | Anúncio Público | Modalidade | |
01 | COAMO Agroindustrial | Itapoá | SC | 05/2026 | TUP |
MARCUS VINICIUS TAVARES SILVEIRA
Superintendente de Outorgas - Substituto