DESPACHO Nº 2.397, DE 1º DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-02 · nº 122
Publicação: 2026-07-02
Tipo: Despacho
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica
Página: 77
ID matéria: 24094245
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Processo nº: 48500.018640/2026-17. Interessados: Horizon Transmissão MA II S.A., (CNPJ nº 27.821.764/0001-02), Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. (CNPJ nº 06.272.793/0001-84), Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS (CNPJ nº 02.831.210/0002-38). Decisão: Dar cumprimento à decisão judicial exarada no âmbito Processo Judicial nº 1058529-04.2026.4.01.3400. A íntegra deste Despacho está juntado aos autos e disponível no endereço eletrônico Legislacao.aneel.gov.br

LEANDRO CAIXETA MOREIRA

Superintendente