DESPACHO de 21 de junho de 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Pernambuco
- Página
- 62
- ID matéria
- 24094271
DESPACHO de 21 de junho de 2026
Processo nº 19739.119054/2023-46
ASSUNTO: Demarcação da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS nos trechos pernambucanos dos rios São Francisco e Moxotó.
Visto e examinado o contido nestes autos, e, de conformidade com o disposto nos arts. 9º a 12 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, determino o posicionamento da LINHA MÉDIA DAS ENCHENTES ORDINÁRIAS nos trechos pernambucanos dos rios São Francisco e Moxotó, conforme relatório conclusivo de determinação do posicionamento da Linha Média das Enchentes Ordinárias - LMEO - de Rios Federais correspondente aos trechos pernambucanos dos rios São Francisco e Moxotó (62029039).
EDNALDO ALVES DE MOURA JÚNIOR
Superintendente