DESPACHO Nº 2.356, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.356, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos processos nº 48500.905614/2021-14, 48500.905610/2021-28, 48500.905611/2021-72, 48500.905613/2021-61, 48500.902847/2023-19, 48500.902848/2023-63, 48500.908014/2022-81, 48500.909105/2022-33 e 48500.905612/2021-17, decide:

conhecer os recursos administrativos interpostos pelas transmissoras EDP Transmissão Goiás S.A. - EDP Goiás (CNPJ sob o nº 07.779.299/0001-73), Cemig Geração e Transmissão S.A. - Cemig GT (CNPJ sob o nº 06.981.176/0001-58), Axia Energia Norte S.A. (Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte) (CNPJ sob o nº 00.357.038/0001-16), Axia Energia Sul S.A. (Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul) (CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69), ISA Energia Brasil S.A. - ISA Energia (CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04), Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf) (CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16), Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT (CNPJ sob o nº 04.370.282/0001-70) e Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras) (CNPJ sob o nº 23.274.194/0001-19) em face do Despacho nº 951, de 26 de março de 2024 e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, mantendo, na íntegra, o Despacho nº 1.766, de 18 de maio de 2026.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO