RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.597, DE 30 DE JUNHO DE 2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.597, DE 30 DE JUNHO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:

Processo nº 48500.907732/2007-09. Interessados: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. - ENBPar, concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica e consumidores do Sistema Interligado Nacional. Objeto: Homologa a Reserva Técnica Financeira da Conta de Comercialização de Energia Elétrica de Itaipu, para 2026; os valores a serem repassados pela ENBPar às concessionárias e às permissionárias de distribuição de energia, do Sistema Interligado Nacional; e a Tarifa Bônus de Itaipu para aplicação do Bônus de Itaipu nas faturas a serem emitidas em agosto de 2026, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução consta dos autos e estará disponível em legislacao.aneel.gov.br.

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