EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência no Tocantins
- Página
- 148
- ID matéria
- 24094281
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.028756/2026-64;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Fabiano Borges Farias, CPF nº ***.241.041-**;
OBJETO: Praia do Sorriso, Zona Rural no município de Lajeado/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total requerida de 2.507,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 32.866,77;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2026;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 10/06/2026 a 07/09/2026 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 657,34 (seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos);
DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026.