EXTRATO DE APOSTILAMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Pernambuco
- Página
- 147
- ID matéria
- 24094280
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 05014.000179/2002-30
INSTRUMENTO: Apostila de ratificação de entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco
OBJETO: Imóvel denominado Loteamento Planalto do Quilombo, Bairro de São José, Município de Garanhuns-PE
ÁREA DE TERRENO: 2.364,10 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 618,18 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.533.148,32 (dois milhões, quinhentos e trinta e três mil, cento e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos)
FINALIDADE: Funcionamento de uma unidade administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em Garanhuns-PE
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79 do Decreto-Lei nº 9.760/46
DATA DE ASSINATURA: 19/06/2026