PORTARIA MEC Nº 586, DE 1º DE JULHO DE 2026

PORTARIA MEC Nº 586, DE 1º DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e nos termos do art. 15-C do Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, resolve:

Art. 1º A Portaria MEC nº 2.141, de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê de Participação do Fundo instituído para custear e gerir a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar, de que trata o Art. 15-C do Decreto nº 11.901, de 26 de janeiro de 2024, os membros dos seguintes órgãos:

I - do Ministério da Educação:

a) Titular: Angelo Vinicius Roda, Secretário-Executivo Adjunto;

b) Suplente: Renata Penalva Vieira da Silva, Diretora de Programa na Secretaria-Executiva;

c) ......................................................................................................; e

d) Suplente: Guilherme Luis Desiderio, Coordenador-Geral de Operações na Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica da Secretaria de Educação Básica.

II - do Ministério da Fazenda:

a) ........................................................................................................;

b) ........................................................................................................;

c) Titular: Maurício Dias Leister, Coordenador-Geral na Secretaria do Tesouro Nacional; e

d) Suplente: Duílio Itacarambi Reis Canêdo, Gerente na Secretaria do Tesouro Nacional; e

III - da Casa Civil:

a) Titular: Paula Vieira Coutinho Sabino, Secretária Adjunta na Secretaria Especial de Análise Governamental;

.........................................................................................................(NR)"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA