EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO

A Comissão Pró-Fundação do Sindicato Específico dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo do Estado de Santa Catarina - SINTEATA Santa Catarina, no uso de suas atribuições, convoca todos os integrantes da categoria profissional dos empregados em empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo, sindicalizados ou não, pertencentes à base territorial correspondente ao Estado de Santa Catarina, para participarem da Assembleia Geral De Fundação, que será realizada no dia 23 de julho de 2026, às 10h00, em primeira convocação, e às 11h00, em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes. A convocação abrange todos os integrantes da categoria profissional pertencentes à base territorial pretendida, independentemente de filiação sindical. A Assembleia Geral será realizada simultaneamente, de forma presencial, nos respectivos locais de trabalho da categoria profissional, situados nas Áreas Restritas (Área AR) dos aeroportos abaixo descritos,, nos seguintes locais: I - Aeroporto Internacional Hercílio Luz - Florianópolis/SC - Área Restrita (Área AR), Rodovia Acesso ao Aeroporto, nº 6.200, Bairro Carianos, CEP 88047-902; II - Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder - Navegantes/SC - Área Restrita (Área AR), Rua Osmar Gaya, nº 1.297, Bairro Meia Praia, CEP 88372-900; III - Aeroporto Lauro Carneiro de Loyola - Joinville/SC - Área Restrita (Área AR), Avenida Santos Dumont, nº 9.000, Bairro Aventureiro, CEP 89226-435. As manifestações, deliberações e votos colhidos nos locais acima descritos serão consolidados em uma única Assembleia Geral de Fundação, cuja apuração será realizada de forma unificada pela Comissão Pró-Fundação, sendo lavrada uma única Ata da Assembleia Geral de Fundação para todos os efeitos legais. Ordem do Dia: I - Deliberar sobre a fundação do Sindicato Específico dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo do Estado de Santa Catarina - SINTEATA Santa Catarina, destinado à representação da categoria profissional dos empregados em empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo, na base territorial correspondente ao Estado de Santa Catarina; II - Discussão, apreciação e aprovação do Estatuto Social da entidade sindical; III - Eleição e posse da primeira Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e respectivos suplentes, com fixação do prazo dos respectivos mandatos; IV - Deliberação sobre as fontes de custeio da entidade sindical, na forma da legislação vigente; V - Deliberação acerca da filiação à Federação, à Confederação e à Central Sindical; VI - Autorização para que a Diretoria eleita pratique todos os atos necessários ao registro da entidade perante o Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, à inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, ao requerimento de registro sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego, bem como adote todas as providências administrativas e judiciais necessárias à regular constituição e funcionamento da entidade sindical; VII - Deliberação sobre os demais assuntos correlatos necessários à constituição, organização e funcionamento da entidade sindical. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expede-se o presente Edital de Convocação, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal de circulação na base territorial da entidade, na forma da legislação vigente. Santa Catarina, 01 de julho de 2026. Comissão Pró-Fundação do Sindicato Específico dos Trabalhadores em Empresas Prestadoras de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo do Estado de Santa Catarina - SINTEATA Santa Catarina - Luiz Carlos Barbosa - CPF nº 520.***.***-82 - RG nº 34.***.*19 - Rua Artur Adelino Albanaz, nº 25, Bairro Forquilhinha, São José/SC - CEP 88106-796.

Em 1º de julho de 2026.

LUIZ CARLOS BARBOSA

p/ Comissão Pró-Fundação