Extrato de inexigibilidade de licitação

Extrato de inexigibilidade de licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa F MORAL PRODUCOES LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. PAU D'ARCO - PA, 18 de Junho de 2026, DOMINGOS GUEDES NETO, PREFEITO MUNICIPAL