EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-02 · nº 122
- Publicação
- 2026-07-02
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde/Departamento de Administração/Coordenação-Geral de Recursos Logísticos
- Página
- 243
- ID matéria
- 24094400
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA, por intermédio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, NOTIFICA, por edital, PALOMA MARIA DE OLIVEIRA CHAGAS ABREU CHAVES, com último endereço conhecido na Rua André Cavalcanti nº 649, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG, CEP 30441-025, acerca da Notificação de Cobrança Administrativa nº 6075083/2026, referente ao Processo nº 25100.001263/2024-14, que trata de cobrança para ressarcimento de valor ao erário, decorrente de decisão trabalhista vinculada ao Contrato nº 10/2014. Fica a interessada convocada a apresentar defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias, contado da publicação deste edital, podendo acompanhar o processo e produzir provas. Informa-se que o processo terá continuidade independentemente de manifestação, podendo resultar em inscrição no CADIN e em Dívida Ativa da União.
Em 30 de Junho de 2026.
GERSON QUEIROZ MELO
Coordenador-Geral de Recursos Logísticos do Departamento de Administração