DESPACHO ANP Nº 998, DE 1º DE JULHO DE 2026

DESPACHO ANP Nº 998, DE 1º DE JULHO DE 2026

A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e da Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, tendo em vista o que consta do Processo ANP nº 48610.214872/2026-49 e com base na Decisão de Diretoria nº 426, de 1º de julho de 2026, torna público o seguinte ato:

1. Foram comprovados junto à ANP, nos termos dos itens 15.7 e 15.7.1 do Edital do Leilão nº 2/2026-ANEEL, os Termos de Compromisso referentes aos seguintes empreendimentos:

Empreendimento	Empresa Compromitente - Razão Social/CNPJ	Transportadora	Termo de Compromisso
UTE Paulinia Verde	UTE Paulínia Verde Ltda. - CNPJ nº 44.497.351/0001- 25	TBG	SEI nº 6090949
UTE Termobahia	Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS CNPJ: Nº 33.000.167/0001-01	TAG	SEI nº 6089481
UTE EDF Norte Fluminense	USINA TERMELETRICA NORTE FLUMINENSE S.A. CNPJ 03.258.983/0001-59	NTS	SEI nº 6086474
UTE CT Santa Cruz	J&F S.A. CNPJ nº 00.350.763/0001-62	NTS	SEI nº 6087217
UTE Nova Piratininga	Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS CNPJ: Nº 33.000.167/0001-01	NTS	SEI nº 6078805
UTE Seropedica	Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS CNPJ: Nº 33.000.167/0001-01	NTS	SEI nº 6078820
UTE Juiz de Fora	Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS CNPJ: Nº 33.000.167/0001-01	NTS	SEI nº 6078774

2. Os Termos de Compromisso que compõem o presente Ato de Comprovação deverão ser cumpridos durante toda sua vigência.

3. Este Ato de Comprovação entra em vigor na data de sua publicação.

ARTUR WATT NETO

Diretor-Geral