AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO

AVISO de CHAMAMENTO PÚBLICO

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - (CNPq) e o Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação - MCTI, promove o Chamamento Público CNPq/FNDCT/MCTI nº 01/2026 para participação no programa de apoio à popularização da ciência nas Unidades da Federação e convidam as fundações estaduais de amparo à pesquisa FAPs a apresentarem propostas nos temos nele estabelecidos, cuja a íntegra encontra-se disponível na Página do CNPq, na internet endereço https://www.gov.br/cnpq. Objeto: Seleção de propostas estaduais e do Distrito Federal para apoio a projetos de popularização da ciência, apresentadas por FAPs, visando o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no País. Objetivo: a) Criar, fortalecer e expandir iniciativas, atividades e equipamentos de popularização da ciência nos estados e no Distrito Federal, conforme Eixos de Atuação definidos no chamamento; b) Articular as ações de popularização da ciência em todo o território nacional, com garantia de capilaridade e interiorização, utilizando recursos federais e contrapartidas estaduais; c) Atender as peculiaridades e especificidades de cada Unidade Federativa brasileira, permitindo que estados definam suas prioridades temáticas e territoriais, ao mesmo tempo que mantêm coerência com diretrizes nacionais sobre popularização da ciência. As propostas deverão contemplar ações de popularização da ciência organizadas em eixos estratégicos, que definem as áreas prioritárias de investimento e orientam a distribuição dos recursos federais e das contrapartidas estaduais. Cronograma: Lançamento do Chamamento: 02/07/2026; Data Limite para impugnação do Chamamento: 13/07/2026; Data limite para recebimento das propostas: 17/08/2026; Divulgação do resultado preliminar: 10/09/2026; Prazo final para os recursos administrativos: 20/09/2026; Divulgação do resultado final: 30/10/2026. Recursos Financeiros: O CNPq, via Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), aportará R$ 300.000.000,00, a serem liberados em pelo menos 3 parcelas, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq e na forma pactuada no ajuste. Aproximadamente 50% dos recursos federais serão reservados para serem distribuídos igualitariamente entre todas as Unidades Federativas, totalizando R$ 5.555.555,00. Após isso, 45% dos recursos federais será distribuído considerando os critérios a seguir: a) o quantitativo de municípios de cada UF e sua relação/proporção com o total de municípios em nível nacional; b) o quantitativo populacional de cada UF e sua relação/proporção com o total populacional em nível nacional. Os 5% dos recursos federais remanescentes serão distribuídos proporcionalmente entre os estados que compõem a Amazônia Legal. Os valores mínimos previstos para as contrapartidas foram definidos de acordo com os seguintes parâmetros: a) 3% para os estados da Amazônia Legal; b) 5% para os estados das regiões Nordeste e Centro-Oeste; c) 7,5 % para os estados da região Sul; d) 10% para os estados da região Sudeste. Após a celebração dos convênios, as FAPs poderão lançar Chamadas Públicas e/ou utilizar outros instrumentos previstos na legislação para contratação das propostas em âmbito estadual/distrital. A responsabilidade pela contratação e pagamento dos projetos selecionados pelos estados/DF caberá a cada FAP, por seus próprios meios e instrumentos, estando o CNPq isento de responsabilidade nos compromissos firmados entre essas instituições e os beneficiários. A liberação dos recurso federais esta condicionada ao aporte de recurso de contrapartida financeira por parte das FAPs.

Brasília, 30 de junho de 2026.

Olival Freire Junior

Presidente do CNPq